AgRg no AREsp 500977 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0083327-1
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. PROCESSO ELETRÔNICO.
PROTOCOLO FORA DO PRAZO. ENDEREÇAMENTO DO RECURSO A PROCESSO DIVERSO. ERRO DE SISTEMA ALEGADO MAS NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PARTE.
1. É intempestivo recurso juntado aos autos fora do prazo legal, quando equivocadamente dirigido pela parte a processo conexo antes de seu termo.
2. Recorrente que deixa de cumprir com o ônus de comprovar, por meio de certidão do Tribunal de origem, o alegado erro de sistema que teria ensejado a juntada do recurso a processo diverso.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 500.977/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 20/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. PROCESSO ELETRÔNICO.
PROTOCOLO FORA DO PRAZO. ENDEREÇAMENTO DO RECURSO A PROCESSO DIVERSO. ERRO DE SISTEMA ALEGADO MAS NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PARTE.
1. É intempestivo recurso juntado aos autos fora do prazo legal, quando equivocadamente dirigido pela parte a processo conexo antes de seu termo.
2. Recorrente que deixa de cumprir com o ônus de comprovar, por meio de certidão do Tribunal de origem, o alegado erro de sistema que teria ensejado a juntada do recurso a processo diverso.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 500.977/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 20/10/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com
a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/10/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja
:
(IDENTIFICAÇÃO ERRÔNEA DO NÚMERO DO PROCESSO - PETIÇÃO JUNTADA EMOUTRO PROCESSO - RESPONSABILIDADE DO PETICIONÁRIO -INTEMPESTIVIDADE) STJ - AgRg no AREsp 557118-MS, AgRg no AREsp 91026-SP
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