AgRg no AREsp 501614 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0084736-0
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. FATO IMPREVISÍVEL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. Na hipótese dos autos, o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente para modificar o entendimento do Sodalício a quo de que ocorreu, in casu, situação imprevisível a ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos em discussão. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 501.614/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 24/05/2016)
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. FATO IMPREVISÍVEL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. Na hipótese dos autos, o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente para modificar o entendimento do Sodalício a quo de que ocorreu, in casu, situação imprevisível a ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos em discussão. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 501.614/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 24/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães
(Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a.
Região) e Humberto Martins votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 24/05/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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