AgRg no AREsp 501678 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0084847-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EXECUTADA. PENHORA DE BEM DE SÓCIO. MATÉRIA PRECLUSA DECIDIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL POR CRÉDITO DO SÓCIO EM OUTRA AÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO.
(AgRg no AREsp 501.678/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 01/06/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EXECUTADA. PENHORA DE BEM DE SÓCIO. MATÉRIA PRECLUSA DECIDIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL POR CRÉDITO DO SÓCIO EM OUTRA AÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO.
(AgRg no AREsp 501.678/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 01/06/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 01/06/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
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