AgRg no AREsp 505424 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0092627-5
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO DE VENCIMENTOS. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. Não há como se afastar as premissas fáticas de julgamento que fixaram a inexistência de defasagem nos vencimentos da agravante que justifique o ressarcimento estatal. Inteligência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 505.424/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 23/03/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO DE VENCIMENTOS. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. Não há como se afastar as premissas fáticas de julgamento que fixaram a inexistência de defasagem nos vencimentos da agravante que justifique o ressarcimento estatal. Inteligência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 505.424/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 23/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães,
Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/03/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008880 ANO:1994LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 176981-SP, AgRg no AREsp 369653-PE, AgRg nos EDcl no REsp 755672-SP
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