AgRg no AREsp 506050 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0093669-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO.
DECISÃO PROFERIDA NO RE 591.797/SP QUE EXCLUI DA SUSPENSÃO AUTOS EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 506.050/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 13/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO.
DECISÃO PROFERIDA NO RE 591.797/SP QUE EXCLUI DA SUSPENSÃO AUTOS EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 506.050/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 13/06/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 13/06/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED ENU:****** ANO:********* ENUASTJ ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA NUM:00002LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - OMISSÃOINEXISTENTE) STJ - EDcl no REsp 1096906-PR, AgRg no AREsp 288708-SP(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - VIA INADEQUADA) STJ - AgRg no AREsp 216688-RJ, AgRg no AREsp 373162-RJ(DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO DAS AÇÕES EM SEDEEXECUTIVA - EXCLUSÃO) STF - RE 591797-SP
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