AgRg no AREsp 507582 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0100820-2
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.
NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA N. 7/STJ.
1. Afirmando as instâncias ordinárias que as condutas praticadas pela recorrente são autônomas, inviável rever o entendimento em recurso especial, sem o necessário exame aprofundado do material fático-probatório. Súm. n. 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 507.582/RJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 29/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.
NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA N. 7/STJ.
1. Afirmando as instâncias ordinárias que as condutas praticadas pela recorrente são autônomas, inviável rever o entendimento em recurso especial, sem o necessário exame aprofundado do material fático-probatório. Súm. n. 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 507.582/RJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 29/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desembargador Convocado do
TJ/SC), Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do
TJ/PE), Felix Fischer e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/06/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 505764-DF, AgRg no REsp 1171947-MS
Mostrar discussão