AgRg no AREsp 513681 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0106092-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DO DECISUM DE ADMISSIBILIDADE PROLATADO PELA CORTE DE ORIGEM. OBSERVÂNCIA DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.332/2010.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 513.681/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 08/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DO DECISUM DE ADMISSIBILIDADE PROLATADO PELA CORTE DE ORIGEM. OBSERVÂNCIA DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.332/2010.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 513.681/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 08/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00544 PAR:00004 INC:00001(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.332/2010)LEG:FED LEI:012332 ANO:2010
Veja
:
STJ - EDcl no AREsp 347137-MG, AgRg no AREsp 298996-RS
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 443289 SP 2013/0393526-5 Decisão:18/06/2015
DJe DATA:23/06/2015AgRg no AREsp 620528 MS 2014/0317420-8 Decisão:18/06/2015
DJe DATA:26/06/2015AgRg no AREsp 667889 SP 2015/0042028-0 Decisão:18/06/2015
DJe DATA:24/06/2015
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