AgRg no AREsp 524250 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0121032-1
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
OCORRÊNCIA.
1. É inviável, em recurso especial, a veiculação de questão não suscitada oportunamente em face da preclusão consumativa.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 524.250/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
OCORRÊNCIA.
1. É inviável, em recurso especial, a veiculação de questão não suscitada oportunamente em face da preclusão consumativa.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 524.250/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1021435-RO, AgRg no REsp 956030-TO
Sucessivos
:
AgRg nos EDcl no REsp 1243499 SC 2011/0053731-4
Decisão:06/08/2015
DJe DATA:13/08/2015
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