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Jurisprudência


AgRg no AREsp 525005 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0132174-0

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CONFIGURAÇÃO DA CULPA. MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA DA CITAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp 525.005/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 22/10/2015)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 15/10/2015
Data da Publicação : DJe 22/10/2015
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
Veja : (INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADECONTRATUAL - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO) STJ - AgRg no REsp 1305743-SP
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