AgRg no AREsp 525396 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0132996-1
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA.
RECURSO EM SENTIDO. ERRO GROSSEIRO. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. ART. 413 DO CPP. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 525.396/PE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 23/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA.
RECURSO EM SENTIDO. ERRO GROSSEIRO. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. ART. 413 DO CPP. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 525.396/PE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 23/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/04/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
STJ - HC 172515-MG, AgRg no AREsp 15685-DF, AgRg nos EDcl no REsp 1101745-PI
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