AgRg no AREsp 526350 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0123373-6
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
MEDIDA CAUTELAR ACESSÓRIA. ULTERIOR DECISÃO JUDICIAL QUE AFASTA O EFEITO IMPUGNADO PELO RECORRENTE. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA.
1. Sobrevindo decisão judicial que afasta um dos efeitos da tutela cautelar originária, o único impugnado pelo recorrente, é de concluir pela perda de objeto do recurso especial, ainda que subsista a eficácia de outro comando, que todavia não foi objeto de irresignação recursal.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 526.350/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
MEDIDA CAUTELAR ACESSÓRIA. ULTERIOR DECISÃO JUDICIAL QUE AFASTA O EFEITO IMPUGNADO PELO RECORRENTE. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA.
1. Sobrevindo decisão judicial que afasta um dos efeitos da tutela cautelar originária, o único impugnado pelo recorrente, é de concluir pela perda de objeto do recurso especial, ainda que subsista a eficácia de outro comando, que todavia não foi objeto de irresignação recursal.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 526.350/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente) e Maria
Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146)
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