AgRg no AREsp 529450 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0140709-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.
REITERAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL SUPERIOR.
APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 418 DESTA CORTE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A recorrente interpôs recurso especial antes da publicação do julgamento dos embargos infringentes, não tendo ratificado suas razões posteriormente. Incide, pois, por analogia, o enunciado n.
418 da Súmula do STJ. Precedentes desta Corte.
2. Se a agravante não apresenta argumentos hábeis a infirmar os fundamentos da decisão regimentalmente agravada, deve ela ser mantida por seus próprios fundamentos.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 529.450/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 27/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.
REITERAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL SUPERIOR.
APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 418 DESTA CORTE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A recorrente interpôs recurso especial antes da publicação do julgamento dos embargos infringentes, não tendo ratificado suas razões posteriormente. Incide, pois, por analogia, o enunciado n.
418 da Súmula do STJ. Precedentes desta Corte.
2. Se a agravante não apresenta argumentos hábeis a infirmar os fundamentos da decisão regimentalmente agravada, deve ela ser mantida por seus próprios fundamentos.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 529.450/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 27/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/03/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Informações adicionais
:
"[...] o fato de os embargos infringentes não terem sido
conhecidos pela Corte local não afasta a necessidade de reiteração
do recurso especial".
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000418
Veja
:
(INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTODOS EMBARGOS INFRINGENTES) STJ - AgRg no REsp 702681-RS, AgRg no AREsp 217297-DF AgRg no AREsp 57834-SP, AgRg no REsp 1048580-PR AgRg nos EDcl no AREsp 403311-RS(EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS - REITERAÇÃO DO RECURSOESPECIAL) STJ - AgRg no Ag 1396198-SP
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