PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DO VALOR. MONTANTE DESPROPORCIONAL. CIRCUNSTÂNCIA INEXISTENTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO COM DEMONSTRAÇÃO DA SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. 1. Não se configura a suposta ofensa ao artigo 535, II, do CPC se o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, ofertando adequada solução à controvérsia, em face da causa de pedir. Os embargos de declaração se prestam ao aprimoramento da decisão; não à sua modificação, que só excepcionalmente é admitida. 2. É entendimento desta Corte que a alteração do valor da indenização por danos morais somente é possível, nesta instância especial, quando se constatar que o montante se revela desproporcional, ou seja, ínfimo ou exorbitante, circunstâncias inexistentes no caso concreto, no qual a indenização foi fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 3. O dissídio jurisprudencial deixou de ser demonstrado nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, pela não realização do cotejo analítico com a demonstração da similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 530.847/PE, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 16/11/2015)