AgRg no AREsp 533916 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0146221-4
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO. DIVERSAS IDAS À CONCESSIONÁRIA SEM SOLUÇÃO DE DEFEITO. SÚMULA N. 83/STJ. CONSTATAÇÃO EM LAUDO PERICIAL DE FALHA NA QUALIDADE DE SERVIÇO.
1. É cabível indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero-quilômetro necessita, por diversas vezes, retornar à concessionária para reparos, sem que haja solução.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 533.916/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 11/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO. DIVERSAS IDAS À CONCESSIONÁRIA SEM SOLUÇÃO DE DEFEITO. SÚMULA N. 83/STJ. CONSTATAÇÃO EM LAUDO PERICIAL DE FALHA NA QUALIDADE DE SERVIÇO.
1. É cabível indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero-quilômetro necessita, por diversas vezes, retornar à concessionária para reparos, sem que haja solução.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 533.916/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 11/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 11/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
Veja
:
STJ - REsp 1443268-DF, AgRg no AREsp 60866-RS, AgRg no REsp 895706-RJ
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