AgRg no AREsp 534363 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0131390-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REPARTIÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE LOCAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.
SÚMULA 07/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 534.363/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 11/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REPARTIÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE LOCAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.
SÚMULA 07/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 534.363/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 11/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 11/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00020 PAR:00003
Veja
:
(RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - BENS A SEREM PARTILHADOS -MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA) STJ - AgRg no REsp 1335337-RS(UNIÃO ESTÁVEL - DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM -MATÉRIA DE PROVA) STJ - AgRg no AREsp 340397-MS
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