AgRg no AREsp 534768 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0139515-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO FUNDAMENTADA EM QUESTÕES ESTRITAMENTE FÁTICAS. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA.
INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE AS QUESTÕES SUSCITADAS ADEQUEM-SE ÀS PREVISÕES LEGAIS DE CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 534.768/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 13/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO FUNDAMENTADA EM QUESTÕES ESTRITAMENTE FÁTICAS. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA.
INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE AS QUESTÕES SUSCITADAS ADEQUEM-SE ÀS PREVISÕES LEGAIS DE CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 534.768/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 13/06/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 13/06/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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