AgRg no AREsp 535123 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0139808-0
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DESTE RELATOR NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DO PROTOCOLO INTEGRADO. INVIABILIDADE. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR.
PROTOCOLO INTERNO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
1. A tempestividade dos recursos interpostos contra decisão ou acórdão desta Corte é aferida pelo protocolo interno deste Tribunal, não se admitindo o protocolo integrado para essa finalidade.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 535.123/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 13/10/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DESTE RELATOR NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DO PROTOCOLO INTEGRADO. INVIABILIDADE. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR.
PROTOCOLO INTERNO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
1. A tempestividade dos recursos interpostos contra decisão ou acórdão desta Corte é aferida pelo protocolo interno deste Tribunal, não se admitindo o protocolo integrado para essa finalidade.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 535.123/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 13/10/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, não conhecer do
agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/10/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Veja
:
STJ - AgRg no AgRg no AREsp 177898-SP, EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag 860989-DF, AgRg no AREsp 164804-AC
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