AgRg no AREsp 537195 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0153110-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. A COBERTURA POR EVENTUAIS DANOS CORPORAIS INCLUI A COBERTURA POR DANOS MORAIS, SENDO, TODAVIA, POSSÍVEL A EXCLUSÃO DESTA, DESDE QUE HAJA PREVISÃO EXPRESSA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DOS PRECEDENTES. ARGUMENTO LASTREADO EM PREMISSA FÁTICA INOBSERVADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
IMPRESCINDIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA VERIFICAÇÃO DE SUA VERACIDADE. ARGUMENTO INAPTO A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE PARTICULARIDADES NO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 537.195/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 02/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. A COBERTURA POR EVENTUAIS DANOS CORPORAIS INCLUI A COBERTURA POR DANOS MORAIS, SENDO, TODAVIA, POSSÍVEL A EXCLUSÃO DESTA, DESDE QUE HAJA PREVISÃO EXPRESSA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DOS PRECEDENTES. ARGUMENTO LASTREADO EM PREMISSA FÁTICA INOBSERVADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
IMPRESCINDIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA VERIFICAÇÃO DE SUA VERACIDADE. ARGUMENTO INAPTO A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE PARTICULARIDADES NO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 537.195/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 02/05/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 02/05/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083 SUM:000402
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