AgRg no AREsp 542434 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0167383-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO PELA PRÁTICA DE ROUBO. EMPURRÃO.
VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. REVALORAÇÃO DA PROVA COM BASE EM FATOS EXPRESSOS NO ARESTO IMPUGNADO. AFASTAMENTO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O exame da controvérsia prescinde de incursão na matéria fático-probatória colacionada aos autos, afastando-se, portanto, a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. No caso, exige-se tão somente examinar se a conduta do agente, expressamente descrita no aresto impugnado, deve ser classificada como furto ou roubo.
2. "O emprego de empurrão contra a vítima para fins de lhe subtrair bem móvel, configura violência física apta à caracterização do crime de roubo" (HC 316.730/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 26/08/2016).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 542.434/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 21/03/2017, DJe 27/03/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO PELA PRÁTICA DE ROUBO. EMPURRÃO.
VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. REVALORAÇÃO DA PROVA COM BASE EM FATOS EXPRESSOS NO ARESTO IMPUGNADO. AFASTAMENTO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O exame da controvérsia prescinde de incursão na matéria fático-probatória colacionada aos autos, afastando-se, portanto, a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. No caso, exige-se tão somente examinar se a conduta do agente, expressamente descrita no aresto impugnado, deve ser classificada como furto ou roubo.
2. "O emprego de empurrão contra a vítima para fins de lhe subtrair bem móvel, configura violência física apta à caracterização do crime de roubo" (HC 316.730/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 26/08/2016).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 542.434/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 21/03/2017, DJe 27/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
21/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 27/03/2017
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DELITO DE ROUBO - EMPREGO DE VIOLÊNCIA) STJ - AgRg no REsp 1575763-MG, HC 316730-RS, AgRg no REsp 1167106-MG
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