AgRg no AREsp 544776 / AMAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0164831-2
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO.
EXTINÇÃO.
INÉRCIA. SÚMULA Nº 106/STJ. INAPLICABILIDADE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. A conclusão do tribunal de segunda instância no sentido de que extinção do processo de execução, que correu por 18 (dezoito) anos, se deu por inércia do exequente, que não providenciou a citação editalícia do executado, é imune ao crivo do recurso especial, como ensina a Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 544.776/AM, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 19/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO.
EXTINÇÃO.
INÉRCIA. SÚMULA Nº 106/STJ. INAPLICABILIDADE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. A conclusão do tribunal de segunda instância no sentido de que extinção do processo de execução, que correu por 18 (dezoito) anos, se deu por inércia do exequente, que não providenciou a citação editalícia do executado, é imune ao crivo do recurso especial, como ensina a Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 544.776/AM, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 19/02/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro,
João Otávio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/02/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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