AgRg no AREsp 545883 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0170789-0
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE. ART. 544 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO.
1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o art. 508 do CPC.
2. No caso concreto, o recorrente não demonstrou por meio de documento idôneo a alegada tempestividade do recurso.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 545.883/SC, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 19/02/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE. ART. 544 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO.
1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o art. 508 do CPC.
2. No caso concreto, o recorrente não demonstrou por meio de documento idôneo a alegada tempestividade do recurso.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 545.883/SC, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 19/02/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente)
e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/02/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00508
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 192994-SP
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1001306 PB 2016/0274353-6 Decisão:01/06/2017
DJe DATA:20/06/2017AgRg no REsp 1553472 PR 2015/0221553-5 Decisão:15/12/2015
DJe DATA:04/02/2016AgRg no AREsp 689356 PR 2015/0068914-1 Decisão:17/11/2015
DJe DATA:26/11/2015