AgRg no AREsp 551437 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0178759-6
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR NOMINAL E VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO NA DATA DA CISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. COISA JULGADA. PREVALÊNCIA DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 551.437/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 08/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR NOMINAL E VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO NA DATA DA CISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. COISA JULGADA. PREVALÊNCIA DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 551.437/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 08/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - COISA JULGADA - PREVALÊNCIA DADECISÃO TRANSITADA EM JULGADO) STJ - AgRg no REsp 1227271-RS, AgRg no REsp 1317939-RS
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