AgRg no AREsp 553317 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0188028-0
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECONHECIMENTO DE CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. ART. 21 DO CP.
DEMANDA POR REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ART. 65, III, D, DO CP.
ATENUANTE. PENA MÍNIMA. SÚMULA 231/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 553.317/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 19/11/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECONHECIMENTO DE CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. ART. 21 DO CP.
DEMANDA POR REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ART. 65, III, D, DO CP.
ATENUANTE. PENA MÍNIMA. SÚMULA 231/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 553.317/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 19/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/11/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00021 ART:00065 INC:00003 LET:DLEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000231
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