AgRg no AREsp 555582 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0174441-7
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 283/STF.
INCIDÊNCIA. ARGUMENTO UTILIZADO QUE É INCAPAZ DE INFIRMAR O FUNDAMENTO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUE A RECORRIDA NÃO TERIA APRESENTADO PROVAS CONSTITUTIVAS DE SEU DIREITO.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA ALEGAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONSIGNOU TER A RECORRIDA PRODUZIDA PROVA SUFICIENTE. ARGUMENTO QUE SE FUNDA EM PREMISSA QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 555.582/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 23/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 283/STF.
INCIDÊNCIA. ARGUMENTO UTILIZADO QUE É INCAPAZ DE INFIRMAR O FUNDAMENTO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUE A RECORRIDA NÃO TERIA APRESENTADO PROVAS CONSTITUTIVAS DE SEU DIREITO.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA ALEGAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONSIGNOU TER A RECORRIDA PRODUZIDA PROVA SUFICIENTE. ARGUMENTO QUE SE FUNDA EM PREMISSA QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 555.582/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 23/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura
Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
AgInt nos EDcl no AREsp 620329 SP 2014/0281251-1
Decisão:20/06/2017
DJe DATA:27/06/2017
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