AgRg no AREsp 555820 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0187593-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DISCUSSÃO DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL. REEXAME DE FATO E CLÁUSULA DO CONTRATO. ÓBICE DAS SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA MANTIDA. AFASTAMENTO DE DEMAIS ENCARGOS. SÚMULA 472/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ÓBICE SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 555.820/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 30/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DISCUSSÃO DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL. REEXAME DE FATO E CLÁUSULA DO CONTRATO. ÓBICE DAS SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA MANTIDA. AFASTAMENTO DE DEMAIS ENCARGOS. SÚMULA 472/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ÓBICE SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 555.820/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 30/11/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 30/11/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007 SUM:000083 SUM:000472
Veja
:
(TAXAS DE JUROS - ABUSIVIDADE) STJ - REsp 1061530-RS (RECURSO REPETITIVO)(CAPITALIZAÇÃO MENSAL - LEGALIDADE - SÚMULA 83/STJ) STJ - REsp 973827-RS (RECURSO REPETITIVO)(COMISSÃO DE PERMANÊNCIA) STJ - REsp 1058114-RS (RECURSO REPETITIVO)(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REEXAME - SÚMULA 7/STJ) STJ - AgRg no REsp 1428563-ES
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 761955 RS 2015/0200405-6 Decisão:01/09/2016
DJe DATA:12/09/2016AgRg no AREsp 713870 DF 2015/0119423-0 Decisão:17/12/2015
DJe DATA:05/02/2016
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