AgRg no AREsp 555846 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0168742-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO. ANULAÇÃO.
PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SIMULAÇÃO. RECONHECIMENTO. REEXAME.
SÚMULA Nº 7/STJ.
1. É inviável rever as conclusões do tribunal de origem no sentido de que a ação está prescrita e de que ausente a simulação na adoção discutida nos presentes autos, pois demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 555.846/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 31/05/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO. ANULAÇÃO.
PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SIMULAÇÃO. RECONHECIMENTO. REEXAME.
SÚMULA Nº 7/STJ.
1. É inviável rever as conclusões do tribunal de origem no sentido de que a ação está prescrita e de que ausente a simulação na adoção discutida nos presentes autos, pois demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 555.846/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 31/05/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro,
Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 31/05/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(SIMULAÇÃO - REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - REsp 998116-PR
Mostrar discussão