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Jurisprudência


AgRg no AREsp 556127 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0187935-2

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOVO EXAME DE DNA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A análise da pretensão recursal demandaria a incursão nos aspectos fático-probatórios dos autos, especialmente no que se refere à realização de novo exame de DNA, inviável, portanto, em recurso especial, tendo em vista o óbice da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 556.127/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 12/05/2015)
Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente) e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 05/05/2015
Data da Publicação : DJe 12/05/2015
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja : STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 236958-CE, AgRg no REsp 1212492-MG
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