AgRg no AREsp 556610 / PBAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0176152-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA.
1. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, notadamente em relação ao exame acerca da correção dos laudos apresentados pelo expert, revelando-se desnecessário, com isso, ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. Precedentes.
2. A averiguação acerca da tese relativa à nulidade dos cálculos do perito, tal como posta pelo agravante, encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ, por constituir-se em matéria fático-probatória.
3. É assente nesta Corte Superior que a mera transcrição de ementas e excertos, desprovida da realização do necessário cotejo analítico entre os arestos confrontados, mostra-se insuficiente para comprovar a divergência jurisprudencial ensejadora da abertura da via especial com esteio na alínea "c" do permissivo constitucional.
Precedentes.
4. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 556.610/PB, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe 13/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA.
1. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, notadamente em relação ao exame acerca da correção dos laudos apresentados pelo expert, revelando-se desnecessário, com isso, ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. Precedentes.
2. A averiguação acerca da tese relativa à nulidade dos cálculos do perito, tal como posta pelo agravante, encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ, por constituir-se em matéria fático-probatória.
3. É assente nesta Corte Superior que a mera transcrição de ementas e excertos, desprovida da realização do necessário cotejo analítico entre os arestos confrontados, mostra-se insuficiente para comprovar a divergência jurisprudencial ensejadora da abertura da via especial com esteio na alínea "c" do permissivo constitucional.
Precedentes.
4. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 556.610/PB, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe 13/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 13/05/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - REBATER CADA ARGUMENTO) STJ - AgRg no Ag 1402701-RS, REsp 1264044-RS, AgRg nos EDcl no Ag 1304733-RS, AgRg no REsp 1245079-MG, AgRg no Ag 1407760-RJ(CORREÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS - SÚMULA 07/STJ) STJ - REsp 1001964-MA, AgRg no REsp 1017456-RS, AgRg no AREsp 237659-RS, AgRg no AREsp 228433-PR, AgRg no AREsp 16627-RS
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