AgRg no AREsp 556897 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0189318-1
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
ALEGAÇÃO DISSOCIADA DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. COTAÇÃO ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO.
RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 556.897/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 10/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
ALEGAÇÃO DISSOCIADA DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. COTAÇÃO ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO.
RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 556.897/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 10/03/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/03/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO - EXCESSO DEEXECUÇÃO - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO) STJ - AgRg no REsp 1268398-RS, AgRg no REsp 1258394-RS(COTAÇÃO ACIONÁRIA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO -DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO) STJ - AgRg no AREsp 408204-SC, AgRg no AREsp 180143-RJ(JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - RAZÕES DISSOCIADAS - DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO) STJ - AgRg no AREsp 355047-RJ, AgRg no AREsp 200577-PA
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 354069 RS 2013/0174939-8 Decisão:24/05/2016
DJe DATA:01/06/2016AgRg no AREsp 338229 SP 2013/0136246-5 Decisão:16/06/2015
DJe DATA:19/06/2015
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