AgRg no AREsp 557052 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0189471-2
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
1. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DISSOCIADA DO TÍTULO EXECUTIVO.
SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO.
2. DIVIDENDOS E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF.
3. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULA 211/STJ E 282/STF 4. ANATOCISMO. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ.
5. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 557.052/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 13/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
1. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DISSOCIADA DO TÍTULO EXECUTIVO.
SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO.
2. DIVIDENDOS E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF.
3. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULA 211/STJ E 282/STF 4. ANATOCISMO. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ.
5. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 557.052/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 13/03/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/03/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(EXCESSO DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DISSOCIADA DO TÍTULO EXECUTIVO) STJ - AgRg no REsp 1268398-RS, AgRg no REsp 1258394-RS(DIVIDENDOS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO) STJ - AgRg no AREsp 408204-SC, AgRg no AREsp 180143-RJ(ANATOCISMO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no AREsp 357578-RS, AgRg no AREsp 310002-RS, AgRg no AREsp 364391-RS(JUROS SOBRE OS DIVIDENDOS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOLEGAL SUPOSTAMENTE VIOLADO) STJ - AgRg no AREsp 408204-SC, AgRg no AREsp 180143-RJ
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 425733 RJ 2013/0369293-6 Decisão:16/06/2015
DJe DATA:22/06/2015AgRg no AREsp 483641 SC 2014/0050461-1 Decisão:16/06/2015
DJe DATA:22/06/2015AgRg no AREsp 484462 RS 2014/0053125-2 Decisão:02/06/2015
DJe DATA:08/06/2015
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