AgRg no AREsp 557827 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0191508-5
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL. MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ATUAL ENTENDIMENTO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, ANALISANDO A DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS, CONCLUI PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 557.827/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 25/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL. MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ATUAL ENTENDIMENTO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, ANALISANDO A DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS, CONCLUI PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 557.827/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 25/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura
Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(GRATUIDADE - REQUISITOS - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ) STJ - AgRg no REsp 1000055-MS, AgRg no AREsp 427289-PR
Mostrar discussão