AgRg no AREsp 559832 / SEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0196145-7
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (art. 544 do CPC) - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA (danos morais e patrimoniais) - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
1. Consignado no título executivo o termo inicial para atualização monetária da condenação, afigura-se inviável alterá-lo na fase de cumprimento de sentença, sob pena de violação à coisa julgada.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 559.832/SE, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 16/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (art. 544 do CPC) - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA (danos morais e patrimoniais) - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
1. Consignado no título executivo o termo inicial para atualização monetária da condenação, afigura-se inviável alterá-lo na fase de cumprimento de sentença, sob pena de violação à coisa julgada.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 559.832/SE, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 16/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/02/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 661483-MS, AgRg no AREsp 708755-MS, AgRg no REsp 1499951-RS
Mostrar discussão