AgRg no AREsp 564595 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0205024-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). PREQUESTIONAMENTO. TESE NÃO ACOLHIDA PELO TRIBUNAL 'A QUO'. FATO QUE POR SI SÓ NÃO AUTORIZA A CONCLUSÃO DE QUE A MATÉRIA FOI PREQUESTIONADA. POSSIBILIDADE DE QUE A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO PRESSUPONHA A ANÁLISE DA MATÉRIA RECURSAL. IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE O ENFOQUE DADO À QUESTÃO TENHA SIDO ANALISADO. SÚMULA 282/STF. INCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE HAVERIA DISSÍDIO NOTÓRIO, SENDO PRESCINDÍVEL O COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE DE QUE SEJA COMPROVADA A NOTORIEDADE DO DISSÍDIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 564.595/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 13/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). PREQUESTIONAMENTO. TESE NÃO ACOLHIDA PELO TRIBUNAL 'A QUO'. FATO QUE POR SI SÓ NÃO AUTORIZA A CONCLUSÃO DE QUE A MATÉRIA FOI PREQUESTIONADA. POSSIBILIDADE DE QUE A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO PRESSUPONHA A ANÁLISE DA MATÉRIA RECURSAL. IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE O ENFOQUE DADO À QUESTÃO TENHA SIDO ANALISADO. SÚMULA 282/STF. INCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE HAVERIA DISSÍDIO NOTÓRIO, SENDO PRESCINDÍVEL O COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE DE QUE SEJA COMPROVADA A NOTORIEDADE DO DISSÍDIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 564.595/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 13/06/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 13/06/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000282
Veja
:
(DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOTÓRIA - NECESSIDADE DE COTEJOANALÍTICO) STJ - EDcl no AgRg no REsp 1226143-RS, AgRg nos EREsp 1001432-SP, AgRg nos EREsp 690545-ES
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