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Jurisprudência


AgRg no AREsp 565014 / CEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0200931-9

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO DEBATIDA NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ao contrário do que sustenta a parte ora agravante, tem-se que a questão relativa ao cerceamento de defesa da parte ora agravada, matéria devolvida em sede de recurso especial, encontra-se prequestionada pelo eg. Tribunal de origem. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 565.014/CE, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 01/10/2015)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 03/09/2015
Data da Publicação : DJe 01/10/2015
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
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