AgRg no AREsp 566404 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0209767-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO MISTO.
SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME. SÚMULAS NºS 7 E 211/STJ E N° 282/STF.
1. A questão relacionada à suposta existência de um contrato misto de seguro e previdência complementar não foi examinada pelo tribunal local, apesar da oposição de embargos declaratórios. Incidência das Súmulas nºs 7 e 211/STJ e n° 282/STF.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 566.404/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 07/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO MISTO.
SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME. SÚMULAS NºS 7 E 211/STJ E N° 282/STF.
1. A questão relacionada à suposta existência de um contrato misto de seguro e previdência complementar não foi examinada pelo tribunal local, apesar da oposição de embargos declaratórios. Incidência das Súmulas nºs 7 e 211/STJ e n° 282/STF.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 566.404/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 07/05/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze,
Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 07/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 625055 RS 2014/0313997-9 Decisão:26/05/2015
DJe DATA:05/06/2015
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