AgRg no AREsp 569219 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0218447-4
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO POSTERIOR DE AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO A DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
IMPOSSIBILIDADE.
1. O simples ajuizamento posterior de ação ordinária discutindo o débito consubstanciado no título executivo não é causa de interrupção da execução.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 569.219/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 02/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO POSTERIOR DE AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO A DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
IMPOSSIBILIDADE.
1. O simples ajuizamento posterior de ação ordinária discutindo o débito consubstanciado no título executivo não é causa de interrupção da execução.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 569.219/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 02/03/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 02/03/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00791
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 616047-SP, AgRg no AREsp 273053-MG, REsp 595613-DF
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