AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 168 DO CC - NÃO PREQUESTIONAMENTO. REVELIA. EFEITOS. APLICAÇÃO QUE NÃO É AUTOMÁTICA. LEGITIMIDADE DA PARTE E INEXISTÊNCIA DE DUPLA GARANTIA. CONCLUSÕES FIRMADAS COM BASE NO CONTRATO E FATOS DA CAUSA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A matéria referente ao art. 168 do CC não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração, não se configurando o prequestionamento, o que impossibilita a sua apreciação na via especial (Súmulas 282/STF e 211/STJ). 2. "A presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, em caso de revelia, é relativa e pode ceder diante de outros elementos de convicção presentes nos autos" (AgRg no Ag 587.279/RJ, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/11/2004, DJ 17/12/2004, p. 531). 3. O acórdão do Tribunal de origem, amparado no contexto fático-probatório da causa e na interpretação dos termos do contrato de locação, concluiu que não foi afastada a presunção de exigibilidade do título executivo, inexistiu dupla garantia, e que a parte recorrente ostenta legitimidade para figurar no polo passivo da execução. Incidência, no ponto, das Súmulas 5 e 7 do STJ. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 571.534/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)