AgRg no AREsp 578191 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0231334-1
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE. DECOTE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS. PENA-BASE REDUZIDA. REGIME DE CUMPRIMENTO ABRANDADO PARA O SEMIABERTO.
POSSIBILIDADE.
1. O regime de cumprimento da pena foi fixado em fechado na primeira instância, tendo como panorama um cenário completamente diferente do atual. Tendo havido o decote de quatro circunstâncias judiciais e sendo a pena reduzida para patamar abaixo de 4 anos, razoável se mostra o regime semiaberto, em razão da natureza e quantidade da droga.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 578.191/ES, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE. DECOTE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS. PENA-BASE REDUZIDA. REGIME DE CUMPRIMENTO ABRANDADO PARA O SEMIABERTO.
POSSIBILIDADE.
1. O regime de cumprimento da pena foi fixado em fechado na primeira instância, tendo como panorama um cenário completamente diferente do atual. Tendo havido o decote de quatro circunstâncias judiciais e sendo a pena reduzida para patamar abaixo de 4 anos, razoável se mostra o regime semiaberto, em razão da natureza e quantidade da droga.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 578.191/ES, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi
Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria
Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/11/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 1 kg (um quilo) de crack.
Mostrar discussão