AgRg no AREsp 578812 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0207506-3
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DIREITO. NÃO RECONHECIMENTO. REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA.
INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REVISÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. As questões envolvendo a reabertura da fase instrutória foram resolvidas com base nos aspectos fático-probatórios contidos na controvérsia, cuja revisão nesta Corte é obstada pelo teor da Súmula nº 7/STJ, corretamente aplicada pela decisão recorrida.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 578.812/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 19/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DIREITO. NÃO RECONHECIMENTO. REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA.
INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REVISÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. As questões envolvendo a reabertura da fase instrutória foram resolvidas com base nos aspectos fático-probatórios contidos na controvérsia, cuja revisão nesta Corte é obstada pelo teor da Súmula nº 7/STJ, corretamente aplicada pela decisão recorrida.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 578.812/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 19/02/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/02/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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