AgRg no AREsp 580010 / TOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0233425-5
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA.
ALIMENTOS PARA O CÔNJUGE QUE FAZ JUS A AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO JUSTIFICADO NO CASO ESPECÍFICO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Não há nos autos um conjunto probatório capaz de comprovar as alegações da recorrente, visto que a prestação de alimentos a ex-cônjuge deve ser atendida diante de uma condição específica, posto não se tratar de uma regra na doutrina contemporânea, como é o que ocorre em favor dos filhos.
2. Não cabe reexame de provas em sede de recurso extremo. Óbice da Súmula 7/STJ.
3. Ausência de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma. Dissídio não demonstrado.
4. A parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
5. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 580.010/TO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 04/12/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA.
ALIMENTOS PARA O CÔNJUGE QUE FAZ JUS A AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO JUSTIFICADO NO CASO ESPECÍFICO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Não há nos autos um conjunto probatório capaz de comprovar as alegações da recorrente, visto que a prestação de alimentos a ex-cônjuge deve ser atendida diante de uma condição específica, posto não se tratar de uma regra na doutrina contemporânea, como é o que ocorre em favor dos filhos.
2. Não cabe reexame de provas em sede de recurso extremo. Óbice da Súmula 7/STJ.
3. Ausência de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma. Dissídio não demonstrado.
4. A parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
5. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 580.010/TO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 04/12/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti
(Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 04/12/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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