AgRg no AREsp 582658 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0222020-0
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.
INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO. ÔNUS DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. R$ 6.000,00. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o Acórdão recorrido de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não há que se falar em violação ao art. 535 do CPC.
2. O acolhimento das alegações deduzidas no Apelo Nobre demandaria a incursão no acervo fático-probatório da causa, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ, segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial.
3. No caso dos autos, diante dos fatos narrados, a indenização fixada pelo Tribunal de origem não se mostra exorbitante (R$ 6.000, 00).
4. A Agravante não trouxe elementos capazes de reformar a decisão recorrida, que se mantém pelos próprios e sólidos fundamentos.
5. Agravo Regimental da RIO GRANDE ENERGIA S/A a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 582.658/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 31/08/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.
INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO. ÔNUS DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. R$ 6.000,00. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o Acórdão recorrido de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não há que se falar em violação ao art. 535 do CPC.
2. O acolhimento das alegações deduzidas no Apelo Nobre demandaria a incursão no acervo fático-probatório da causa, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ, segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial.
3. No caso dos autos, diante dos fatos narrados, a indenização fixada pelo Tribunal de origem não se mostra exorbitante (R$ 6.000, 00).
4. A Agravante não trouxe elementos capazes de reformar a decisão recorrida, que se mantém pelos próprios e sólidos fundamentos.
5. Agravo Regimental da RIO GRANDE ENERGIA S/A a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 582.658/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 31/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF
1ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 31/08/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Palavras de resgate
:
DESTRUIÇÃO, REDE ELÉTRICA, FATO PREVISÍVEL.
Veja
:
(CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - REEXAME DE PROVAS) STJ - REsp 1171826-RS, AgRg no Ag 930920-SP, AgRg no AREsp 12623-SP(QUANTUM INDENIZATÓRIO - REEXAME DE PROVAS) STJ - REsp 1356978-SC, AgRg no AREsp 465321-MS
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