AgRg no AREsp 582811 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0236854-0
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FERIMENTO CAUSADO POR CONDUTA OMISSIVA. REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. O Tribunal de origem, referindo-se expressamente ao acervo probatório nos autos, consignou que o relatório médico comprovou que a recorrida foi indevidamente ferida por material biológico grave esquecido na cadeira de repouso.
2. Em consequência, fixou indenização por dano moral no montante de R$2.000,00 (dois mil reais).
3. A tese de que não foi comprovada a existência de relação de causalidade, portanto, depende do revolvimento do acervo fático-probatório, único meio de afastar as premissas estabelecidas no acórdão hostilizado. Por essa razão, incide o óbice da Súmula 7/STJ.
4. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 582.811/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 10/09/2015)
Ementa
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FERIMENTO CAUSADO POR CONDUTA OMISSIVA. REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. O Tribunal de origem, referindo-se expressamente ao acervo probatório nos autos, consignou que o relatório médico comprovou que a recorrida foi indevidamente ferida por material biológico grave esquecido na cadeira de repouso.
2. Em consequência, fixou indenização por dano moral no montante de R$2.000,00 (dois mil reais).
3. A tese de que não foi comprovada a existência de relação de causalidade, portanto, depende do revolvimento do acervo fático-probatório, único meio de afastar as premissas estabelecidas no acórdão hostilizado. Por essa razão, incide o óbice da Súmula 7/STJ.
4. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 582.811/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 10/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes
(Presidente), Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Humberto
Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/09/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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