AgRg no AREsp 586908 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0217376-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA DETERMINAR SUA AUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A decisão do relator que dá provimento ao agravo para determinar a apreciação do recurso especial inadmitido na origem é irrecorrível, a teor do que preceitua o art. 258, § 2º, do RISTJ, salvo quando se tratar de vício relativo à admissibilidade do próprio agravo, o que não ocorre na hipótese em exame.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 586.908/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 23/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA DETERMINAR SUA AUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A decisão do relator que dá provimento ao agravo para determinar a apreciação do recurso especial inadmitido na origem é irrecorrível, a teor do que preceitua o art. 258, § 2º, do RISTJ, salvo quando se tratar de vício relativo à admissibilidade do próprio agravo, o que não ocorre na hipótese em exame.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 586.908/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 23/04/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco
Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00254 ART:00258 PAR:00002
Sucessivos
:
AgInt no AgRg no AREsp 780679 RJ 2015/0232867-1
Decisão:13/06/2017
DJe DATA:26/06/2017AgInt no AgRg no REsp 1594556 RJ 2014/0277392-2
Decisão:14/06/2016
DJe DATA:01/07/2016AgRg no AREsp 278282 SP 2012/0275655-7 Decisão:02/02/2016
DJe DATA:16/02/2016
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