AgRg no AREsp 587021 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0217455-4
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE NÃO RESTOU COMPROVADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Na hipótese, o Tribunal a quo expressamente asseverou que "os atos contra os quais se insurge o excipiente decorrem da efetiva prestação jurisdicional, cujas decisões estão sujeitas a recurso, não se prestando para demonstrar o interesse do juiz no julgamento em benefício de uma das partes, a teor do disposto no art. 135, V, do CPC". Ainda, segundo o aresto impugnado, "o excipiente não trouxe nenhuma prova de eventual interesse escuso que pudesse pôr em xeque a parcialidade do magistrado e, bem assim, não articulou qualquer causa relevante a demonstrar atitudes do julgador tendentes a favorecer uma das partes".
II. Não há como afastar a incidência da Súmula 7/STJ, no caso, porquanto o Tribunal de origem, com lastro nos elementos probatórios dos autos, entendeu não ter sido comprovada a suspeição do Magistrado de Primeira Instância. A alteração dessa conclusão somente seria possível com o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável, em sede de Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ.
III. Agravo Regimental improvido.
(AgRg no AREsp 587.021/DF, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 18/09/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE NÃO RESTOU COMPROVADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Na hipótese, o Tribunal a quo expressamente asseverou que "os atos contra os quais se insurge o excipiente decorrem da efetiva prestação jurisdicional, cujas decisões estão sujeitas a recurso, não se prestando para demonstrar o interesse do juiz no julgamento em benefício de uma das partes, a teor do disposto no art. 135, V, do CPC". Ainda, segundo o aresto impugnado, "o excipiente não trouxe nenhuma prova de eventual interesse escuso que pudesse pôr em xeque a parcialidade do magistrado e, bem assim, não articulou qualquer causa relevante a demonstrar atitudes do julgador tendentes a favorecer uma das partes".
II. Não há como afastar a incidência da Súmula 7/STJ, no caso, porquanto o Tribunal de origem, com lastro nos elementos probatórios dos autos, entendeu não ter sido comprovada a suspeição do Magistrado de Primeira Instância. A alteração dessa conclusão somente seria possível com o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável, em sede de Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ.
III. Agravo Regimental improvido.
(AgRg no AREsp 587.021/DF, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 18/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Og Fernandes (Presidente) e Mauro
Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 18/09/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 747399 PR 2015/0177446-1 Decisão:24/11/2015
DJe DATA:02/12/2015
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