PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DO ÓRGÃO MINISTERIAL DESPROVIDO. I - In casu, foi imputado ao paciente a subtração de pedaços de barra de ferro usados que, se novos, seriam estimados em aproximadamente R$ 100,00 (cem reais). II - Embora o delito tenha sido cometido na companhia de terceiro menor, verifico que se mostra compatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista a primariedade do agente e a reduzida expressividade do valor do bem subtraído. Ademais, foi comprovado nos autos que o agente trocou a res furtiva por R$20,00 (vinte) reais e um prato de comida para si e o menor. Ressalte-se, ainda, que não foi atestado pelo Tribunal a quo a ocorrência da subtração durante o repouso noturno. Portanto, é de se reconhecer, diante das peculiaridades do caso, a irrelevância penal da conduta. Agravos Regimentais do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual desprovidos. (AgRg no AREsp 589.409/GO, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 19/10/2015)