AgRg no AREsp 589721 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0249457-1
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÓBICE DAS SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 589.721/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 03/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÓBICE DAS SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 589.721/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 03/03/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/03/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007LEG:FED LEI:010406 ANO:2002***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:00884LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00267 INC:00006
Veja
:
(CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA -REEXAME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 142740-RS, AgRg no AREsp 52649-RS, AgRg no Ag 1415593-RS, AgRg no Ag 1373318-RS, AgRg no Ag 1420975-RS(INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no REsp 1170947-RJ, AgRg no AREsp 252351-PR
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