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Jurisprudência


AgRg no AREsp 589943 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0239297-2

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. INDISPONIBILIDADE DO 'E-STJ'. ART. 7º, 'CAPUT', DA RESOLUÇÃO/STJ 14/2013. INOCORRÊNCIA QUALQUER FALHA NO PERÍODO INDICADO CONFORME RELATÓRIO DE INDISPONIBILIDADE DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp 589.943/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 29/05/2015)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : DJe 29/05/2015
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa : LEG:FED RES:000014 ANO:2013 ART:00007(RESOLUÇÃO/STJ 14/2013)
Sucessivos : AgRg no AREsp 406425 MA 2013/0331228-1 Decisão:16/06/2015 DJe DATA:22/06/2015
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