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Jurisprudência


AgRg no AREsp 590207 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0216154-0

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu que o acidente foi causado por culpa exclusiva da vítima, tendo em vista que trafegava na contramão da via. Nesse contexto, a alteração do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 590.207/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 03/08/2015)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : DJe 03/08/2015
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja : STJ - AgRg no AREsp 599565-RJ, AgRg no Ag 820638-MG
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