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Jurisprudência


AgRg no AREsp 590405 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0236461-3

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. A PARTE NÃO LOGROU ÊXITO EM AFASTAR, DO CASO CONCRETO, A APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7/STJ E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp 590.405/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 14/04/2015)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 07/04/2015
Data da Publicação : DJe 14/04/2015
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
Veja : (AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO) STJ - AgRg no AREsp 79569-SP, EDcl no AREsp 347137-MG(APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -AFASTAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO) STJ - AgRg no REsp 1254077-SP(AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ - NÃO COMPROVAÇÃO) STJ - AgRg no AREsp 119556-RS
Sucessivos : AgRg no AREsp 641429 RS 2014/0329977-7 Decisão:01/09/2016 DJe DATA:12/09/2016AgRg no REsp 1389509 PR 2013/0188057-8 Decisão:16/06/2015 DJe DATA:19/06/2015AgRg no AREsp 564638 RS 2014/0208734-6 Decisão:21/05/2015 DJe DATA:29/05/2015
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