AgRg no AREsp 590547 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0250356-2
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ART. 131 DO CPC. NÃO VERIFICADA.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO NECESSÁRIO AO DESLINDE DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 530 DO CPC. NÃO CONSTATADA.
3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Sendo o Magistrado o destinatário da prova, compete a ele o exame acerca da necessidade ou não da produção do aporte requerido, e rever os fundamentos do acórdão recorrido esbarraria no reexame do conjunto probatório dos autos, que encontra óbice no verbete sumular n.7 desta Corte.
2. Não se vislumbra ofensa ao art. 530 do CPC, pois reconhecido o julgamento extra petita, o Tribunal de origem decretou a nulidade do acórdão e procedeu a novo julgamento, com a análise de todo o conjunto fático-probatório.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 590.547/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 10/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ART. 131 DO CPC. NÃO VERIFICADA.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO NECESSÁRIO AO DESLINDE DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 530 DO CPC. NÃO CONSTATADA.
3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Sendo o Magistrado o destinatário da prova, compete a ele o exame acerca da necessidade ou não da produção do aporte requerido, e rever os fundamentos do acórdão recorrido esbarraria no reexame do conjunto probatório dos autos, que encontra óbice no verbete sumular n.7 desta Corte.
2. Não se vislumbra ofensa ao art. 530 do CPC, pois reconhecido o julgamento extra petita, o Tribunal de origem decretou a nulidade do acórdão e procedeu a novo julgamento, com a análise de todo o conjunto fático-probatório.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 590.547/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 10/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00131 ART:00530LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(REVISÃO DO ARESTO IMPUGNADO - REEXAME DE PROVA) STJ - AgRg no AREsp 504292-RJ
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